10/06/2025

Resumo

O objetivo deste livro é mostrar como a fundamentação do direito de propriedade kantiano está vinculada à possibilidade moral da posse do meu e teu externo através do conceito central de vontade unificada, passo argumentativo subestimado ou mal compreendido pela maioria dos intérpretes. Para tanto, pretende-se reconstituir o argumento da possibilidade da posse externa que Kant apresenta na Doutrina do direito, que opera através do conceito de “autorização” (Befugnis), passando pela dedução da possibilidade moral da posse inteligível até alcançar o fundamento último do meu e teu externo (referente ao direito real) na ideia do arbítrio unificado. Com efeito, o intuito é mostrar que o postulado jurídico da razão prática, que confere a autorização para a posse dos objetos externos, encontra sua fundamentação decisiva na medida em que a ação unilateral de adquirir – realizada por um arbítrio qualquer – é considerada na perspectiva da união de todos os arbítrios a priori, ideia que se torna, segundo a razão prática pura, a condição moral para a aquisição de uma propriedade. Contudo, é preciso reconhecer que o argumento exposto na Doutrina do direito se revela bastante truncado, fato que prejudica a compreensão do leitor não familiarizado com os conceitos mobilizados por seu autor. Diante dessa constatação, este livro traz à tona reflexões decisivas encontradas nos espólios literários de Kant, nas quais a relação entre a possibilidade (moral) da posse externa está vinculada de forma mais explícita à ideia de uma vontade unificada. A elucidação desse momento crucial desvela uma nova leitura da tão discutida justificação kantiana da propriedade privada, adequando a tese jusnaturalista clássica do direito de propriedade pela ocupação à filosofia prática de cunho universalista.