À Deriva? Desafios e bússolas para o ensino de Filosofia no ensino médio

No momento presente, o cenário do ensino de Filosofia na educação básica parece tão promissor quanto arriscado. O novíssimo ensino médio (Lei 14.945/2024), embora não deixe dúvidas sobre a presença da filosofia e da sociologia na composição curricular da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CHSA), junto com Geografia e História, não oferece recursos suficientes para reverter a redução drástica da carga horária daquelas disciplinas nos currículos de algumas redes estaduais, como a do Rio de Janeiro.

No que diz respeito aos parâmetros, às orientações e à base curricular, a situação não é menos oblíqua. Contamos hoje com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de 2018, que estabelece habilidades e competências para a área de CHSA, evitando considerá-las à luz das especificidades de cada um de seus componentes. A Base, contudo, se sobrepõe, mas não substitui – nem legal nem conceitualmente – os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN, 1999) nem as Orientações Educacionais Complementares aos PCN (PCN+, 2002) e as Orientações Curriculares para o Ensino Médio (Ocem, 2006), que contam com seções dedicadas exclusivamente à Filosofia. Esses textos continuam sendo fundamentais, porque oferecem a professores e professoras interlocução sobre o que se entende e o que se espera do ensino de Filosofia no ensino médio, orientando também as licenciaturas e demais cursos de formação continuada.

Contudo, essa tríade de documentos (PCN. PCN+ e Ocem) faz parte de um contexto da educação brasileira significativamente diferente deste em que nos encontramos em 2025. Quando foram publicados, vale lembrar, o CNE ainda não havia emitido os pareceres que fundamentaram a instituição da obrigatoriedade da filosofia como componente curricular em todos os anos do ensino médio. Assim, as questões desenvolvidas nesse conjunto de parâmetros e orientações respondem a demandas sociais e políticas educacionais. Ao mesmo tempo, eles condensam parte significativa do debate existente na área, tendo contribuído para alçar as questões e noções destacadas ao nível de tópicos fundamentais dos livros didáticos, cursos de licenciatura, pesquisas e publicações sobre o ensino de filosofia das duas últimas décadas. Os PCN, as PCN+ e as Ocem consolidaram ainda posicionamentos (geralmente conciliatórios diante das posições consideradas legítimas, apesar da ênfase no “primado do texto”, nos clássicos, no rigor filosófico) e contraindicações (não vulgarizar a filosofia, nunca dispensar a história da filosofia). Reconhecer que tais documentos pautaram a formação, a pesquisa e a produção educacional desde então, equivale a reconhecer sua efetividade enquanto parâmetros e orientações para o ensino de filosofia.

Ester Macedo recorre à noção de “ciclo de políticas” para compreender as políticas para o ensino de filosofia nas últimas décadas, políticas essas operacionalizadas por documentos como os PCN, as PCN+ e Ocem. “Sob o ponto de vista deste aparato teórico, a “formação” e “implementação” de políticas não se dá de maneira linear e estanque, e sim a partir de uma variedade incontável de interações entre micro e macro esferas (políticas, educacionais e sociais, em nível local, nacional e global) de maneira contínua e nunca completa”[1]. Nesse sentido, os três situam-se em um ciclo de políticas desencadeado pela homologação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Se considerarmos o ensino médio (e não apenas a Filosofia), talvez seja a publicação das Diretrizes Curriculares Nacionais, em 2012, o ápice desse ciclo, em cuja expansão se situam os PCN, PCN+ e Ocem. A Medida Provisória 746/2016, por sua vez, representou uma ruptura nas políticas da educação básica e a Lei 13.415/2017 indicou os caminhos e descaminhos de um novo ciclo, no qual a BNCC de 2018 assumiu lugar de destaque. Em termos de políticas do ensino de Filosofia, a Lei 14.945/2024 manteve-se nesse ciclo, como mostraram Christian Lindbergh e Taís Pereira em texto publicado em 13 de agosto de 2024, aqui na Coluna Anpof.

A discrepância entre os dois ciclos fica evidente se compararmos os temas enumerados nas Ocem, que dão maior peso às áreas de lógica, metafísica e teoria do conhecimento, e às competências e habilidades de CHSA na BNCC, que se concentram em ética, filosofia social e política. Paralelamente, observa-se nas últimas duas décadas que a área vem reconhecendo que a pluralidade de filosofias não consiste apenas na diversidade de “escolas filosóficas”, mas deve incluir tradições e elaborações não eurocentradas, bem como a produção de filósofas e as questões de gênero. Esse reconhecimento se deve a múltiplos fatores (dentre os quais, a implementação tardia das leis 10.639/2003 e 11.645/08, bem como das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, ambos de 2004) e evidencia-se, finalmente, com a publicação da matriz de referência do Enade Licenciatura em Filosofia (Portaria MEC n° 321, publicada em 26 de maio de 2025). Em compasso com esse movimento, observamos a criação, no âmbito da Anpof, dos GTs “Filosofia e Gênero”, “Filosofia e Raça”, “Mulheres na História da Filosofia”, “Raça, Gênero e Classe”, entre outros. Essas “novidades”, englobadas por um ciclo de políticas inclusivas, afirmativas e reparativas, colocam os/as professores/as de Filosofia diante de problemas e demandas que não encontram soluções e caminhos nos parâmetros e orientações de 1999 (PCN), 2002 (PCN+) e 2006 (Ocem).

Parece-me razoável entender que, de modo geral, o currículo e as práticas docentes de Filosofia na educação básica se orientam pelo que professores e professoras aprenderam na licenciatura, pelos documentos curriculares (base, parâmetros, orientações e diretrizes) e pelo Enem, além, é claro, do cotidiano escolar. O Enade já indicou mudanças significativas na formação. Quanto aos documentos curriculares, temos a concorrência entre, de um lado, os parâmetros e as orientações e, de outro, a BNCC. Por fim, o Enem, embora venha consolidando a presença significativa de questões de filosofia (muitas vezes em conflito com os parâmetros e orientações, como mostra Ester Macedo), está prestes a ter sua matriz de referência reformulada para adaptar-se à BNCC. Não sabemos ao certo o que significa e que papel terá nas políticas de ensino de Filosofia.

Neste contexto aqui descrito, seria exagero dizer que nós, professores e professoras de Filosofia do ensino médio, estamos à deriva no que diz respeito ao que e como ensinar? Ou conseguiremos nos organizar para, através das associações, redes e fóruns nacionais e estaduais, coorientarmos nosso trabalho de maneira refletida, crítica e pública? Fato é que, se há hoje ambiguidades, contradições e lacunas imensas em termos de orientações e parâmetros nacionais, a comunidade não está paralisada: estamos nos organizando e, por meio da Associação Brasileira de Ensino de Filosofia (Abefil), do PROF-FILO, do PPFEN/CEFET-RJ, dos observatórios e das associações estaduais, estamos desenvolvendo pesquisas e discussões sobre o que é o ensino de Filosofia. Resta saber se, e como, os debates e contribuições dessas instâncias serão capazes de participar do desenho e da implementação de novas políticas para o ensino de Filosofia. E isso vai depender, em parte, de conseguirmos avançar de uma luta de resistência a uma agenda positiva. Considerando a importância do Enem, enquanto avaliação de larga escala e principal via de acesso ao ensino superior, para o currículo efetivamente praticado nas escolas, parece fundamental garantir a participação dessas instâncias, talvez articuladas pela Abefil, no processo de reformulação de sua matriz de referência. Caso aconteça dessa reformulação ficar a cargo de institutos e fundações da iniciativa privada, pode ser que sintamos saudade dos tempos de deriva...

Nota

[1] Macedo, Ester. Filosofia nas Orientações Curriculares para o Ensino Médio e no Enem: lacunas temporais e conceituais. Educ. Pesqui., São Paulo, v. 47, e228013, 2021, p. 3.

A Coluna Anpof é um espaço democrático de expressão filosófica. Seus textos não representam necessariamente o posicionamento institucional.