Filosofia e Ciências Sociais vs. Direito?

Prof. Dr. Henry Martin Burnett Junior

UNIFESP

22/10/2019 • Coluna ANPOF

Considero extremamente relevante o tratamento que a Folha dispensa ao problema da educação, por isso não hesitei em me cadastrar para receber a newsletter semanal do mais recente projeto na área, chamado “Folha na Sala”, que não só amplia as abordagens do jornal de modo específico, como também aumenta a responsabilidade ao atingir um número expressivo de professores cadastrados.

Ao ler a análise da professora Sabine Righeti, na newsletter recebida na quinta, 10 de outubro (“Cai demanda por graduação em filosofia e ciências sociais; em direito, número de novos alunos cresce”), fiquei surpreso com um “detalhe” mencionado neste trecho: “A reportagem da Folha tentou entender a baixa procura pelos dois cursos de humanas e encontrou algumas respostas. A reforma do ensino médio, que reduz o espaço de ciências sociais e de filosofia nos currículos escolares, é uma daspossíveis explicações. Com perspectivas reduzidas de carreira, os estudantes podem acabar escolhendo outras formações.” No caso, o direito.

Correta sob todos os ângulos mencionados, algo que de resto não é novo – me refiro aos movimentos de entrada e saída dos dois cursos no Ensino Médio –, surpreende que em nenhum momento, nem indiretamente, a análise considere o ataque deliberado do MEC, sobretudo através do atual ministro da educação, contra exatamente esses dois cursos. A “Folha na Sala” acredita que um bombardeio retórico oficial durantevários meses, vinculados maciçamente inclusive por este jornal, não impacta a opção dos jovens que ambicionam estudar ciências sociais e/ou filosofia? Por quê silenciar sobre algo tão grave e tentar explicar o cenário a partir de uma fria análise de dados? De fato, os dados impressionam. “O número de novos alunos em direito subiu 13% do RUF 2014 (eram 190.597) para o RUF 2019 (215.558). No sentido contrário, no mesmo período houve queda de 47% na quantidade de novos alunos em ciências sociais (de 9.826 para 5.169 alunos) e de 20% em filosofia (de 6.469 para 5.174 estudantes).”

A análise, neste ponto do texto ainda eminentemente técnica, esclarece que “a demanda por ciências sociais e por filosofia nesta edição foi tão baixa que, pela primeira vez, os dois cursos ficaram de fora da avaliação da Folha. No RUF 2014, os dois cursos estavam entre as 40 carreiras de maior demanda nacional. Nas edições seguintes, eles praticamente se alternaram: o curso de ciências sociais foi avaliado no RUF 2015 e no RUF 2016; filosofia entrou na classificação das duas edições seguintes. Agora, as duas carreiras ficaram de fora.” A Folha e o RUF devem ter seus motivos, que não cabe a mim avaliar.

Difícil foi evitar o estarrecimento, mas atenção, não diante dos dados, que nós, professores de filosofia e ciências sociais em universidades federais, esperávamos, mas do comedimento da análise desses dados por parte dos envolvidos no debate jornalístico e acadêmico sobre eles. Não que a Pesquisadora-docente da Unicamp e coordenadora acadêmica e membro do conselho consultivo do RUF (Ranking Universitário Folha) não tenha tocado no essencial ao assinalar que “novas políticas de ensino superior devem olhar com cuidado para esse retrato. Ao que parece, não faz sentido formar bacharéis em direito que, na prática, não poderão exercer a advocacia [segundo informa o texto, 80% dos formados em direito no Brasil não passam no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)] no lugar de graduar profissionais em cursos fundamentais como filosofia e sociologia -especialmente em um país com tantos problemas sociais como o Brasil.”

Um professor comprometido com a formação integral de seus alunos em qualquer área das humanidades teria, entretanto, algo mais a dizer. O direito sempre foi um curso elitizado [“conservador”, como lembra a professora] desde o Império. Muitas  vezes, para surpresa certamente do nosso ministro e do nosso presidente, alguns jovens não optam por cursos de humanas mirando questões econômicas, embora isso não seja desprezado; todos precisam sobreviver, afinal. 

O que é preciso dizer com todas as letras é que há muito mais em jogo do que uma carreira promissora, seja lá o que isso signifique do ponto de vista dos estudantes de direito hoje no Brasil. Há uma inquietação – a mesma que leva centenas de alunos a procurar essas duas áreas – que agora é assombrada pelas ameaças diretas do Governo Federal, que no limite podem expor estudantes à violência ultradireitista. Nossos alunos não apenas pretendem se dedicar com afinco ao estudo dos clássicos, eles também estão dispostos a lutar com ideias contra o pequeno direito cujo modus operandi descobrimos da pior forma, e que envergonha grandes juristas que o Brasil produziu. Este é, a rigor, o motivo principal da “queda da procura”, e não a vontade de usurpar a legalidade ou, quem sabe, comprar um carro novo... 

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