CAPES publica portaria com diretrizes e ações para prevenção e enfrentamento aos assédios e às violências em PPGs

A Portaria n. 45 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior institui diretrizes e ações para a prevenção e o enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e às violências de gênero contra mulheres e suas intersecções, assim como as discriminações decorrentes do racismo, capacitismo, etarismo, LGBTIfobia e outras, no âmbito dos Programas de Pós-Graduação. 

As ações previstas nesta Portaria visam garantir um ambiente acadêmico livre de violências, promovendo o respeito à dignidade humana, à equidade de gênero e à inclusão. Os Programas de Pós-Graduação deverão implementar ações que envolvam a prevenção — com atividades formativas obrigatórias, eventos e/ou cursos; divulgação de cartilhas e materiais informativas; promoção de campanhas educativas; orientações para uso dos canais de denúncia; assinatura de Termo de Ciência sobre o que são os tipos de assédio e violência e criação de comissão responsável pela condução das ações de enfrentamento — e o enfrentamento, com a recomendação de descredenciamento de docentes com condenação em Processo Administrativo Disciplinar por assédio ou discriminação; medidas de apoio acadêmico às vítimas; encaminhamento aos canais institucionais de comissões de escuta e encaminhamento institucional adequado e ajuda para preenchimento de denúncia pelo FalaBR.

A CAPES poderá adotar medidas de incentivo, reconhecimento e indução para os programas que implementarem boas práticas no enfrentamento aos assédios, discriminação e promoção da equidade de gênero, assim como o combate efetivo de discriminações decorrentes do racismo, capacitismo, etarismo, LGBTIfobia e outras. Os Programas de Pós-Graduação deverão apresentar ações e estratégias adotadas e compatíveis com a Portaria, nos relatórios de Coleta que subsidiam as Avaliações Quadrienais.

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